POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao interagir com a CERTDATA, pessoa jurídica, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Pedroso de Morais, 272, 9º andar, Pinheiros, São Paulo, CEP 05420-000, inscrita no CNPJ sob o n. 16.986.332/0001-27 (doravante “CERTDATA”), por meio de comunicação eletrônica, telefônica, se utilizando do seu site, sistemas e páginas, o usuário (“Titular”) e/ou usuários (“Titulares”) têm seus dados tratados e protegidos em conformidade com a legislação aplicável, especialmente no que concerne a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

A “Política de Privacidade” (“PP”) apresenta, em linguagem simples e objetiva, como e quais dados e/ou informações dos Titulares serão tratados, se aplicando a todos os produtos e serviços oferecidos pela CERTDATA.

Para os fins desta PP, são adotados os conceitos previstos na LGPD e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação, responsabilização e prestação de contas também previstos na LGPD.

Buscando a conformidade com a legislação respectiva, por meio de revisão e atualização constante, a CERTDATA se reserva o direito de alterar esta PP a qualquer momento cabendo ao Titular a releitura atualizada do texto de acordo com a data mencionada ao final.

1. Aceitação do Titular e Dados Coletados

1.1. A aceitação e/ou consentimento do Titular à esta PP ocorre no momento do primeiro acesso através de contato presencial, telefônico ou eletrônico com a CERTDATA, sendo que podem ser solicitadas e/ou fornecidas as informações da lista abaixo, não exaustiva, relacionada a seguir:

1. Nome completo;
2. Endereço residencial, de correspondência e endereço eletrônico;
3. Números de telefone fixos ou celulares;
4. Números de cédulas de identidade (RG, OAB e/ou outros) e cadastro depessoa física (CPF);
5. Informações bancárias e/ou de cartões de crédito;
6. Informações de conta de mídia social;
7. Informações de perfis públicos;
8. Informações sobre terceiros, tais como sócios e representantes legais.

1.2. A CERTDATA também poderá obter dados automaticamente do Titular por meio da utilização de cookies e tecnologias similares com o objetivo de oferecer maior praticidade e qualidade na navegação, além de estar apta a administrar de forma otimizada suas páginas na web, analisar estatisticamente tendências e verificar o comportamento do Titular no ambiente do portal da CERTDATA e demais plataformas relacionadas.

1.3. A CERDATA utiliza e, ainda, poderá vir a utilizar outras tecnologias, de acordo com a lista não-exaustiva disposta abaixo:

1. Cookies de navegador;
2. Web beacons;
3. Pixels de rastreio;
4. Protocolo de internet (IP);
5. Tipo de navegador;
6. Provedor de serviço de internet (ISP);
7. Página de referência/saída;
8. Arquivos acessados no portal CERTDATA/aplicativos (HTML e gráficos, por exemplo);
9. Sistemas operacionais;
10. Data/carimbo de hora;
11. Dados de clickstream para analisar tendências no portal CERTDATA e plataformas gerenciadas.

1.4. O uso de cookies proporciona uma melhor experiência de navegação restando garantido, entretanto, ao Titular o controle quanto à sua ativação ou não, sendo que a sua não ativação poderá ocasionar limitação ao uso do sistema.

2. Uso, Tratamento e Compartilhamento dos Dados

2.1. Os dados dos Titulares serão tratados apenas para os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular de forma compatível com tal fim.

2.2. O tratamento dos dados será limitado ao mínimo necessário para realização de suas finalidades, restando garantido aos titulares a consulta gratuita quanto a forma, a duração e a integralidade dos dados tratados, além da garantia da qualidade dos mesmos.

2.3. A CERTDATA está autorizada, através desta PP, a enviar e-mails marketing, divulgação de material publicitário por meio de websites, aplicativos, mídias sociais for business, serviços de mensageria, pesquisas, bem como todo e qualquer marketing direto ou indireto para os Titulares.

2.4. Caso o Titular não tenha interesse no recebimento poderá requerer, a qualquer tempo e de forma gratuita, o cancelamento do seu cadastro e/ou dos dados armazenados no ambiente da CERTDATA para esta finalidade específica.

2.5. A CERTDATA poderá compartilhar as informações dos dados com os seguintes destinatários:

1. Fornecedores de serviços para a CERTDATA, responsáveis por colaborar e disponibilizar os produtos da CERTDATA de alguma forma;
2. Parceiros envolvidos em relações comerciais com a CERTDATA para desenvolvimento das atividades, bem como para fins publicitários relacionados à atividade-fim da CERTDATA;
3. Administração pública em caso de obrigação legal ou judicial, para proteção de direitos, cumprimento de deveres, garantia de segurança, investigação de fraudes e/ou respostas a questionamentos públicos relativos aos clientes.

3. Segurança e Transparência dos Dados

3.1. A CERTDATA coleta e armazena os dados de seus Titulares de forma segura, por meio da adoção de medidas eficazes para tal fim, utilizando-se de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de incidentes acidentais ou provocados por ilícitos, além de adotar medidas preventivas para ocorrência de eventuais danos oriundos do tratamento de tais dados.

3.2. A CERTDATA garante aos Titulares total transparência e acessibilidade quanto às informações solicitadas sobre a realização dos tratamentos e seus agentes, zelando pela confidencialidade, disponibilidade e integridade dos mesmos.

3.3. A CERTDATA se compromete a informar ao Titular e às respectivas Autoridades de tratamento de dados quaisquer incidentes de segurança que se relacionem com os dados disponibilizados para tratamento na CERTDATA de que tenha ciência e entenda como passível de acarretar risco ou prejuízo relevante ao Titular.

4. Direitos dos Titulares

4.1. Os dados estarão disponíveis para a CERTDATA enquanto forem necessários ao cumprimento do objetivo pelo qual foram coletados ou de acordo com prazo previsto em lei ou regulamentação específica.

4.2. O titular dos dados pessoais tem direito a obter junto à CERTDATA, nos processos em que é controladora, em relação aos dados do titular, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, nos casos em que couber;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CERTDATA realizou uso compartilhado de dados;
8. Revogação do consentimento, quando aplicável.

5. Transferência Internacional dos Dados

5.1. No caso de transferência internacional de dados, a CERTDADA se compromete a observar:

1. Que o destinatário dos dados esteja localizado em país que assegure proteção de dados ao menos equiparável com a legislação brasileira equivalente;
2. Que sejam observadas as regras de direito internacional quando a transferência for necessária para a cooperação judicial internacional entre órgãos públicos de inteligência e investigação ;
3. Que tenha sido expedida autorização de transferência pelo órgão competente;
4. Que o Titular tenha fornecido o seu consentimento para a transferência nos termos desta PP.

6. Sites e Serviços de Terceiros

6.1. O Portal da CERTDATA poderá conter links para websites e aplicativos de terceiros não vinculados à CERTDATA, sendo que a utilização destes pelos Titulares e eventual coleta de dados por aqueles não torna a CERTDATA responsável por seu conteúdo ou práticas de privacidade.

7. Dúvidas, Sugestões, Reclamações Relativos à PP

7.1. Em caso de dúvidas, sugestões e/ou reclamações relacionadas à esta PP ou outras práticas concernentes à proteção de seus dados por parte da CERTDATA, favor entrar em contato com o encarregado de dados, através do e-mail dpo@certdata.org.br.